5 coisas que aconteceram com os precatórios nos últimos meses e que mudam tudo para quem tem processo parado 

Três cubos de madeira empilhados com pontos de interrogação pretos

Se você tem um precatório ou uma RPV esperando na fila da Justiça, os últimos meses trouxeram mais movimento do que os últimos anos inteiros. Bilhões foram liberados, uma resolução inteira do Conselho da Justiça Federal reescreveu as regras do jogo, o salário mínimo de 2027 já entrou na conta e até o Supremo Tribunal Federal virou palco de uma polêmica que envolve precatório comprado no mercado financeiro. Separamos os cinco acontecimentos que você precisa entender agora, na ordem que mais impacta o seu bolso.

1. Quanto o governo já liberou em precatórios federais em 2026?

Esse é o tipo de número que passa despercebido no meio de tanta notícia solta, mas que muda a régua de expectativa de quem está esperando. O orçamento de 2026 reservou R$ 69,7 bilhões para pagamento de precatórios federais, e o cronograma do Conselho da Justiça Federal já colocou boa parte desse valor em movimento desde abril, quando os Tribunais Regionais Federais começaram a liberar os primeiros lotes. 

Um dado que poucos comentam: cerca de 97,6% dos precatórios federais inscritos são de valor até R$ 1 milhão, o que significa que a esmagadora maioria dos processos, os de valor menor, tende a ser paga com mais regularidade dentro desse fluxo.

2. O que foi a liberação de R$ 3,31 bilhões em RPVs de agosto?

Enquanto o calendário anual de precatórios seguia seu rito, o CJF autorizou, em 20 de agosto, uma liberação separada e específica de R$ 3,31 bilhões só para Requisições de Pequeno Valor. Desse total, R$ 2,75 bilhões foram para ações do INSS e benefícios assistenciais, atingindo mais de 280 mil beneficiários espalhados pelos seis Tribunais Regionais Federais do país. 

O motivo dessa liberação separada explica muita coisa sobre como o sistema funciona: diferente do precatório, que segue uma janela orçamentária anual única, a RPV tem fluxo contínuo, liberado conforme as requisições são autuadas ao longo do ano. Ou seja, mesmo quem não entrou na leva de abril pode ter sido contemplado numa dessas liberações extras.

3. Como a Resolução CJF nº 983/2026 mudou a correção do meu precatório?

Aqui está o ponto que mais merece atenção, e que quase ninguém está comentando com clareza: a Resolução CJF nº 983/2026, publicada em março, trocou o índice de correção monetária dos precatórios e RPVs federais. Antes, o valor era corrigido pela Taxa Selic isolada. Agora, desde setembro de 2025, vale o IPCA mais juros simples de 2% ao ano, ou a Selic, prevalecendo sempre o que resultar em valor menor para o credor. 

Na prática, isso significa que, num cenário de Selic ainda alta como a que se projeta para os próximos anos, o crédito parado tende a render menos do que rendia antes. A mesma resolução também deu respaldo jurídico explícito à cessão de direitos, confirmando em norma o que o mercado já praticava: o credor pode ceder o crédito a terceiros, mesmo sem a concordância do devedor, sem que isso mude a natureza do valor. 

4. Quanto pode subir o teto da RPV com o salário mínimo de 2027?

Pouca gente sabe, mas o teto que define se um crédito é pago como RPV ou vira precatório está diretamente ligado ao salário mínimo. O Orçamento de 2027, enviado ao Congresso em agosto, projeta salário mínimo de R$ 1.741, ante os R$ 1.621 atuais. Como o teto federal é de 60 salários mínimos, isso levaria o limite de R$ 97.260,00 para R$ 104.460,00, uma diferença de R$ 7.200,00 que pode manter mais processos dentro do rito mais rápido da RPV em vez de migrarem para a fila mais longa do precatório. 

E o efeito não para no federal: os tetos estadual e municipal também sobem proporcionalmente, o que amplia o número de processos que podem ficar dentro do limite de pagamento mais ágil já no próximo ano.

5. Qual é a relação entre o ministro Mendonça, Vorcaro e os precatórios do Banco Master?

Se você acha que precatório é assunto só de planilha e prazo processual, o caso mais recente prova o contrário. O ministro André Mendonça, do STF, confirmou publicamente que se reuniu com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, em março de 2025, para tratar de uma ação sobre precatórios de interesse do banco, quase um ano antes de se tornar relator do próprio caso. 

O pano de fundo é revelador para quem acompanha o setor: o Master comprou precatórios milionários por meio de fundos de investimento, hoje sob suspeita da Polícia Federal de terem sido expedidos antes do fim definitivo dos processos judiciais, quando o valor da dívida ainda poderia ser contestado. O episódio mostra como o mercado de precatórios, o mesmo em que operam empresas de cessão de direitos, pode virar centro de investigação quando as regras de origem do crédito não são respeitadas.

O que esses cinco pontos significam para quem tem precatório a receber?

Juntando os cinco pontos, dá para tirar uma leitura clara: o governo está, de fato, pagando mais precatórios e RPVs do que em anos anteriores, as regras de correção ficaram mais conservadoras, o teto de RPV deve subir em 2027, e o mercado de compra e venda desses créditos segue sob os holofotes, tanto pelo volume movimentado quanto pelo escrutínio que casos como o do Master trazem para a origem de cada crédito negociado. 

Para quem tem processo em andamento, o recado é o mesmo de sempre: acompanhar o próprio caso de perto vale mais do que confiar só no que sai no noticiário geral, porque cada um desses pontos afeta de um jeito diferente quem está com precatório de valor pequeno, quem está no meio do teto de RPV, ou quem já pensa em ceder o crédito para não depender de mais um ano de espera.